21/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023283-86.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Irene de Carvalho Garcia - Banco BMG S/A - Nos termos do art. 1.097 e 1.098, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da r. decisão, relativa à distribuição da inicial - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - código 230-6), correspondente a 1% (um por cento), peticionado até 02/01/2024, ou 1,5% (um e meio por cento), peticionado a partir de 03/01/2024, sobre o valor atribuído à causa (artigo 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observando o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, destacando-se que para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 37,02, no prazo de 5 dias úteis.

Dúvidas poderão ser dirimidas no site do TJSP: .

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta para intimação pessoal, com prazo de 60 dias.

Caso não ocorra o pagamento das custas iniciais, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB 49262/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
20/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
06/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 19:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 00:36

Expedição de Carta.
28/03/2025 00:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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