TJSP - 0001566-26.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER DA CRUZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB: 289946/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001566-26.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDER DA CRUZ - Em razão do silêncio do(a) defensor(a) constituído(a), intime-se EDER DA CRUZ, MTR: 416656, RG: 44446074, RJI: 170058257-33, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.

    No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. - ADV: ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)

  • 02/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 06:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 18:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 18:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:51

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/07/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 14:25

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:19

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/05/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 18:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2024 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 12:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:11

    Concedida Progressão de regime

  • 07/10/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:16

    Apensado ao processo

  • 08/11/2022 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2022 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:21

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:15

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 04/10/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:53

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:14

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/09/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 22:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 08:34

    Desapensado do processo

  • 27/07/2021 08:34

    Desapensado do processo

  • 27/07/2021 06:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 06:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 06:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2021 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2021 10:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 09:20

    Apensado ao processo

  • 07/07/2021 09:17

    Apensado ao processo

  • 06/07/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/06/2021 16:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/06/2021 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/06/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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