TJSP - 0013191-07.1997.8.26.0071

1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GARCIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 57.569.519/0001-02

Advogados

FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES

OAB: 156216/SP

CPF *51.***.*51-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013191-07.1997.8.26.0071 (071.01.1997.013191) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Garcia Derivados de Petroleo Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

    O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).

    Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP)

  • 29/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 00:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2025 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 04:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/01/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/07/2024 10:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/04/2024 11:45

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 09:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/10/2019 11:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/10/2019 17:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/09/2019 11:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/09/2019 10:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/06/2019 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/06/2019 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2019 12:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/04/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/03/2019 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2019 14:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/01/2019 14:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

  • 23/03/2018 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/02/2018 14:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/02/2018 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.

  • 11/09/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2017 16:26

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/11/2016 09:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/09/2016 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/08/2016 17:08

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2014 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/03/2013 14:44

    Recebimento de Carga

  • 28/02/2013 15:01

    Carga Outro

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/02/2013 16:21

    Recebimento de Carga

  • 02/10/2012 12:18

    Carga Outro

  • 17/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 12:08

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/03/2012 10:51

    Carga Outro

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/10/2011 00:00

    Arquivo Provisório

  • 29/06/2011 12:06

    Recebimento de Carga

  • 29/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/05/2011 10:35

    Carga Outro

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/05/2011 13:55

    Recebimento de Carga

  • 07/02/2011 10:24

    Carga Outro

  • 26/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 14:22

    Recebimento de Carga

  • 26/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/07/2010 10:19

    Carga Outro

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2010 13:27

    Recebimento de Carga

  • 26/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/12/2009 10:34

    Carga Outro

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/01/2009 15:08

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2008 13:17

    Carga Outro

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/11/2008 10:49

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2008 11:11

    Carga Outro

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 19/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Leilão

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/09/2007 14:14

    Recebimento de Carga

  • 19/09/2007 13:34

    Recebimento de Carga

  • 19/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/07/2007 14:20

    Carga Outro

  • 06/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 26/05/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 10/08/2005 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/05/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/05/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2005 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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