TJSP - 1024648-74.2025.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024648-74.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sociedade Administrativa e Residencial Vista Alegre I -
Vistos.
Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
A taxa judiciária inicial já foi recolhida.
Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo.
Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: ANNA FLÁVIA GUIMARÃES (OAB 350375/SP) -
02/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:25
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
02/09/2025 08:55
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2025 00:30
Suspensão do Prazo
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06/08/2025 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/07/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 06:33
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 11:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/06/2025 07:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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