04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501737-13.2023.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - M C B Barbosa Me e outro -

Vistos. 1.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Ao assessor para liberação do valor bloqueado às fls. 31/32 (R$ 2.043,64) em favor da parte executada, Maria Carolina Bueno Barbosa, CPF *57.***.*83-73. 3.

Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta AR, para o recolhimento das custas processuais finais, nos termos do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução, devendo ser comprovado nos autos o recolhimento, mediante apresentação do comprovante junto ao ofício judicial.

As custas devem ser recolhidas através de: Guia DARE código 230-6 - satisfação da execução.

Emissão da guia no site: www.tjsp.jus.br > portal de custas e recolhimentos Acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos > emissão de guias > Custas > emitir guias > preenchimento com os dados do pagador + número do processo > buscar > valor da causa + valor das custas devidas > adicionar débito> emitir guia.

Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe.

P.I.C.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:51

Juntada de Ofício
18/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:48

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 06:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:04

Expedição de Carta.
11/12/2023 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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