05/09/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 09:46

Juntada de Mandado
29/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500142-53.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE HAMILTON SOARES DE LIMA - 1- Cumpra-se o v.Acórdão, após o trânsito em julgado.

Façam-se as devidas comunicações. 2- Intime-se, pessoalmente, o Dr.

Defensor, do inteiro teor do v.Acórdão de fls. 379/383, nos termos da determinação de fl. 388.

Providencie-se. 3- Arbitro os honorários do Dr.

Defensor correspondendo ao valor máximo estipulado na Tabela da Defensoria/O.A.B. (Código 301), referente ao recurso interposto.

Expeça-se a respectiva certidão, após o trânsito em julgado. 4- Considerando que o réu é beneficiário da assistência judiciária, pois foi defendido por advogado nomeado nos termos do Convênio Defensoria/OAB, não incide o recolhimento da taxa judiciária, nestes autos.

Int. - ADV: PABLO MARINO SILVA (OAB 473769/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:57

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:22

Recebido o recurso
20/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:12

Juntada de Mandado
12/03/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:45

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:49

Juntada de Mandado
14/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 19:10

Expedição de Ofício.
12/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:42

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:33

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 09:45:00, 1ª Vara.
10/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 06:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:15

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 20:16

Expedição de Ofício.
24/01/2025 20:14

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:13

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2025 12:59

Recebida a denúncia
24/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:13

Reativação do Processo
29/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:24

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:21

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:59

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
02/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 08:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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