TJSP - 0007979-18.1995.8.26.0348

1ª instância - 05 Civel de Maua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACACIO DIAS SANTANA

CPF *69.***.*58-15

Advogados

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

OAB: 157407/SP

CPF *58.***.*02-32

JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO

OAB: 397429/SP

CPF *70.***.*92-61

RICHARD RAMOS

OAB: 286328/SP

CPF *34.***.*24-69

OSWALDO VIEIRA DA COSTA

OAB: 140044/SP

CPF *42.***.*76-81

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CENTRO COMUNITARIO SAO MARCOS LTDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO CARLOS MARTINS

OAB: 75682/SP

CPF *76.***.*40-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 05:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:45

    Protocolo Juntado

  • 17/06/2025 14:36

    Protocolo Juntado

  • 17/06/2025 14:34

    Protocolo Juntado

  • 04/06/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 19:45

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2025 19:45

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2025 19:45

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2025 19:45

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 05:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:53

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 13:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/09/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 10:28

    Protocolo Juntado

  • 07/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:51

    Ato ordinatório

  • 19/04/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 05:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB 157407/SP), Antonio Carlos Martins (OAB 75682/SP) Processo 0007979-18.1995.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acacio Dias Santana - Reqdo: Centro Comunitario Sao Marcos Ltda -

    Vistos.

    Para análise do pedido de fls. 20/21, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 22, com a juntada da taxa ali determinada, para que se efetive o desarquivamento.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 17:55

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 17/02/2022 14:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/11/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:50

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 06:31

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 11:01

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 11:17

    Proferido Despacho

  • 28/07/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 12:19

    Ato ordinatório

  • 19/07/2021 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 17:05

    Ato ordinatório

  • 28/06/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 22:12

    Processo Digitalizado

  • 25/01/2021 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 11/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 14:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2020 13:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/10/2020 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 14:22

    Proferido Despacho

  • 18/09/2020 13:13

    Proferido Despacho

  • 15/09/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 14:10

    Proferido Despacho

  • 21/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 12:31

    Proferido Despacho

  • 11/10/2019 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 19:24

    Decisão

  • 25/06/2019 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2019 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2019 13:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 19:03

    Decisão

  • 08/03/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 13:43

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 14:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 15:18

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2018 16:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2018 13:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 18:37

    Decisão

  • 11/07/2018 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2018 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 19:17

    Decisão

  • 06/04/2018 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2018 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 13:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2018 15:46

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 12:20

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 18:58

    Decisão

  • 26/02/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 12:44

    Decisão

  • 15/12/2017 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 19:04

    Decisão

  • 30/10/2017 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2017 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2017 12:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2017 09:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/10/2017 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 18:38

    Proferido Despacho

  • 23/08/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 10:36

    Proferido Despacho

  • 14/08/2017 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2017 11:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2017 11:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/05/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 12:17

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 17:40

    Juntada de Carta precatória

  • 23/09/2016 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 17:41

    Proferido Despacho

  • 29/06/2016 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2016 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2015 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2015 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2015 16:10

    Decisão

  • 04/05/2015 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2015 10:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/04/2015 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2015 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2015 14:05

    Ato ordinatório

  • 15/04/2015 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2015 18:42

    Decisão

  • 30/03/2015 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2014 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2014 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2014 10:30

    Ato ordinatório

  • 18/02/2014 16:53

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem

  • 06/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2012 12:06

    Recebimento de Carga

  • 25/04/2012 09:36

    Carga Outro

  • 25/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2010 15:08

    Recebimento de Carga

  • 29/06/2010 17:19

    Carga ao Advogado

  • 23/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/1995

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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