13/01/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:04

Expedição de Certidão.
28/09/2024 22:36

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:43

Conclusos para decisão
05/10/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
21/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
14/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP) Processo 1011188-31.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Leon -

Vistos.

Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 152.984 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 73/77, localizado na Peru, 210, Apto 32 - Residencial Leon, Guilhermina - CEP 11702-250, Praia Grande-SP.

Em se tratando de penhora de direitos, há presunção, embora relativa, de relação direta com o bem por parte do réu até prova em contrário atento para documentação acostada aos autos.

Desta forma, para fins de eventual cumprimento, em não estando o bem em nome do réu, nem havendo prova da origem de seus direitos, tal fato NÃO impedirá a penhora e alienação, constando, porém menção de tais fatos no eventual edital.

Já ficam, desde já, tais fatos claros.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO.

Defiro a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao sistema da ARISP.

Deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail, sob pena de preclusão.

Caso o imóvel objeto da penhora encontre-se com matrícula/transcrição nas comarcas de Santos ou São Vicente, deverá o patrono do exequente providenciar abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande, instruindo seu pedido com certidão atualizada do registro do imóvel transcrição/matrícula e cópia de distribuição da ação.

Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil.

Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito.

Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta.

Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:11

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
23/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:36

Processo Reativado
05/07/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:21

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:30

Protocolizada Petição
03/05/2023 13:30

Protocolizada Petição
13/03/2023 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:46

Processo Reativado
03/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:19

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
23/11/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 15:42

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:04

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 10:31

Conclusos para decisão
12/07/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013018-23.2011.8.26.0481

Associacao Residencial Portal do Lago

Adhemar Dassie

Advogado: Nayara da Silva Ruiz da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008477-43.2023.8.26.0566

Jose Vieira do Couto

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Thayze Pereira Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1002281-78.2021.8.26.0323

Prefeitura Municipal de Lorena

Carlos Pereira Araujo Construcao - LTDA

Advogado: Amanda Caputo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1002281-78.2021.8.26.0323

Carlos Pereira Araujo Construcao - LTDA

Prefeitura Municipal de Lorena

Advogado: Amanda Caputo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017752-17.2023.8.26.0016

Edgar Felix Pereira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Diego Goncalves Londero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 19:13

Exibir Processo