25/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:45

Juntada de Mandado
09/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:48

Expedição de Ofício.
30/09/2023 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 01:03

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
19/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:50

Juntada de Mandado
18/09/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:16

Juntada de Mandado
18/09/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:16

Juntada de Mandado
18/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:15

Juntada de Mandado
18/09/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
16/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:09

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
12/09/2023 13:50

Expedição de Ofício.
12/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:38

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:35

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
29/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Affarelli Alvarenga (OAB 346387/SP) Processo 1500654-02.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN COSTA RODRIGUES - 1- Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra como incurso no Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia).

Os denunciados(a) foram notificados(a) e apresentaram a defesa prévia por meio de defensor dativo. É o relatório.

Fundamento e decido.

A denúncia comporta recebimento.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza.

Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos dos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra LUAN COSTA RODRIGUES qualificado nos autos. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 19 de setembro de 2023, às 14 horas e 15 minutos, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
08/08/2023 22:08

Conclusos para despacho
08/08/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 22:08

Juntada de Mandado
04/08/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 11:59

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:47

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
16/06/2023 15:57

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:51

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:26

Expedição de Mandado.
27/04/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:06

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:55

Evoluída a classe de 280 para 300
03/04/2023 21:36

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:28

Expedição de Mandado.
21/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/03/2023 11:16

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
21/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:07

Juntada de Ofício
21/03/2023 10:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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