TJSP - 1005495-11.2024.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005495-11.2024.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Nunes Antunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
NÃO ACOLHIMENTO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO.
EMBORA OS PRINTS DE TELAS DO SISTEMA INTERNO SEJAM INSUFICIENTES, POR SI SÓS, PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, VEZ QUE PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, A RÉ TROUXE AOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS.
ENDEREÇO ONDE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS E PARA ONDE AS FATURAS FORAM ENCAMINHADAS, O QUAL É EXATAMENTE O MESMO FORNECIDO PELA AUTORA.
AUSÊNCIA DE EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL PARA QUE TERCEIROS CONTRATASSEM DE FORMA FRAUDULENTA UM SERVIÇO QUE SOMENTE BENEFICIARIA A AUTORA.
ADMISSIBILIDADE DE OUTRAS PROVAS, EM CONJUNTO COM AS TELAS SISTÊMICAS.
PRECEDENTES.
EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E, CONSEQUENTEMENTE, DO DÉBITO COBRADO.
INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
HIPÓTESE EM QUE SE VERIFICA A EFETIVA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
AUTORA QUE AFIRMA DESCONHECER A ORIGEM DOS DÉBITOS, MAS RESIDE NA RESIDÊNCIA EM QUE É PRESTADO O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.
CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DIANTE DAS QUAIS NÃO É CRÍVEL QUE A AUTORA DESCONHECESSE A ORIGEM DO DÉBITO.
DESLEALDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA.
CONDUTA PROCESSUAL QUE SE SUBSUME À HIPÓTESE DESCRITA NO ART. 80, II, DO CPC.
ANÁLISE FÁTICA QUE DENOTA O DOLO PROCESSUAL DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS.
CONDENAÇÃO MANTIDA.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Helena de Carvalho (OAB: 504767/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar -
03/07/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 11:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/05/2025 01:01
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 14:58
Julgada Procedente a Ação
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22/11/2024 09:29
Conclusos para decisão
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21/11/2024 13:03
Conclusos para despacho
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02/09/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Réplica
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20/08/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2024 15:12
Juntada de Petição de contestação
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08/06/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2024 10:00
Juntada de Certidão
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12/04/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2024 09:17
Expedição de Carta.
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12/04/2024 09:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/04/2024 07:13
Conclusos para despacho
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11/04/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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