05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002276-29.2025.8.26.0066 (processo principal 1012341-37.2023.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Domingos Crepaldi Junior - Vistos, Nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária".

Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266.

Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).

Int. - ADV: CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:45

Incidente Processual Instaurado
18/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:41

Homologado o Cálculo
14/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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