02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030594-06.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Hellen Moura Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Portus de Seguridade Social - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO DE VIDA.

COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À RÉ EM SENTENÇA.

RECURSO DA AUTORA.

ADMISSIBILIDADE LEGAL DE CONCESSÃO DA BENESSE À PESSOA JURÍDICA (ART. 98 DO CPC), DESDE QUE DEMONSTRADA SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS (SÚMULA 481 DO STJ).

BALANÇO FINANCEIRO DE 2023 QUE SE MOSTRA POSITIVO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONFERE VEROSSIMILHANÇA À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

GRATUIDADE CASSADA.DANOS MORAIS CARACTERIZAÇÃO CONDUTA ILÍCITA E ABUSIVA DA RÉ, QUE EM MOMENTO DE VULNERABILIDADE DA AUTORA (FALECIMENTO DE SEU AVÔ) NEGOU INJUSTIFICADAMENTE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, VINDO A REALIZAR O PAGAMENTO ADMINISTRATIVAMENTE SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, QUE CONGREGA CONDUTA ILÍCITA QUE É CAUSA DE DANO MORAL CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO DISSABOR OU INCÔMODO.

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO RECALCITRÂNCIA DA FORNECEDORA EM DAR SOLUÇÃO ADEQUADA E EM TEMPO RAZOÁVEL À JUSTA RECLAMAÇÃO FORMULADA PELA CONSUMIDORA.

JUSTO O PLEITO.FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 6.000,00 QUANTIA RAZOÁVEL E APTA A COMPENSAR A LESÃO MORAL, QUE NÃO PROPORCIONARÁ ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E EXAGERADO À AUTORA E, AINDA, É CAPAZ DE IMPOR PUNIÇÃO À RÉ, MORMENTE NA DIREÇÃO DE EVITAR ATUAÇÃO REINCIDENTE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Daud Ribeiro (OAB: 376962/SP) - Sérgio Cassano Júnior (OAB: 88533/RJ) - 5º andar
04/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:18

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
29/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
30/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:18

Expedição de Carta.
26/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 05:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 05:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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