29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001636-91.2025.8.26.0400 (processo principal 1003815-15.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alair Aparecida Cristofolo Moiteiro - - Denise Maria Seno Di Marco - - Ludmilla Pereira Marinho Madrona - - Maria Cecília Sallemi Recco - Unimed - São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Fica intimada a executada, através de seu procurador, para, no prazo de cinco dias úteis, providenciar a adequação dos reajustes dos planos de saúde individual, limitada ao índice anual de reajustes do valor das mensalidades conforme as diretrizes da ANS.

Decorrido o prazo acima concedido, intimem a parte autora para informação acerca do cumprimento dessa obrigação.

Deixo de reconhecer a incidência da multa por descumprimento fixada no item "b" do dispositivo da sentença condenatória, uma vez que o texto que fixou as astreintes é claro em limitar a incidência da multa para o caso de rescisão indevida ou atos de negativa de cobertura em razão desta.

Int. - ADV: MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP), ADEMIR ANTONIO MINANI (OAB 467045/SP), MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP), ADEMIR ANTONIO MINANI (OAB 467045/SP), ADEMIR ANTONIO MINANI (OAB 467045/SP), ADEMIR ANTONIO MINANI (OAB 467045/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP), MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:13

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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