TJSP - 1502363-09.2022.8.26.0229
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 09:10
Baixa Definitiva
-
18/10/2023 09:09
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 13:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 14:45
Julgado improcedente o pedido
-
02/10/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/09/2023 09:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 09:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 20:46
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
29/08/2023 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiano James Bovolon (OAB 245997/SP) Processo 1502363-09.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILSON BARBOSA LOPES -
Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.
A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.
Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.
Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis).
Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.
De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 04 de outubro de 2023, às 13 horas e 30 minutos, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr.
Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby.
O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.
Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.
Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes. -
28/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 16:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/07/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 16:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 10:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 15:07
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
31/05/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/04/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 11:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 13:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/03/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2023 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2023 01:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 20:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 15:51
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
18/12/2022 01:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2022 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 21:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 15:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/08/2022 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 12:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/08/2022 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 20:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2022 06:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 13:59
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
18/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 09:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/07/2022 00:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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