TJSP - 0003104-08.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/08/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2024 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2024 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 22:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 22:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 22:39
Concedida Progressão de regime
-
29/07/2024 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2024 20:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 17:39
Declarada a Remição
-
05/07/2024 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 01:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 22:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 22:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 22:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 22:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 22:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:55
Concedida Progressão de regime
-
30/01/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/11/2023 11:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/11/2023 11:23
Recebidos os autos
-
29/11/2023 20:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/11/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Matheus Vasconcellos (OAB 116186/PR) Processo 0003104-08.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: GILBERT MICHEL DE LIMA - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a GILBERT MICHEL DE LIMA, MT: 876481, RG: 55298916, RJI: 214092966-35, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GILBERT MICHEL DE LIMA, MT: 876481, RG: 55298916, RJI: 214092966-35. -
25/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 23:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 08:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 08:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 02:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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