26/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040337-90.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mário Luiz Câmara Lemos - Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CRISTIANO BONFIM DA SILVA (OAB 176662/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:55

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
20/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:09

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 22:50

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:46

Suspensão do Prazo
23/01/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 07:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:11

Expedição de Carta.
10/01/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
08/12/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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