08/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:47

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002309-09.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cintia Rodrigues Gabriel - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Recebo a petição como emenda à exordial.

Defiro a gratuidade processual à autora.

Anote-se.

Anote-se ainda o ingresso da parte requerida no feito, conforme p. 68/142.

Observe-se.

Determino a suspensão do feito, com destaque para suspensão, peloTema n. 1264do Superior Tribunal de Justiça, dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica, além do Tema 51 - IRDR - Serasa -Limpa-Nome- Dívida - Prescrita, processo-paradigma nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024 (Segunda Seção).

Vide Controvérsia n. 578/STJ.

TEMA IRDR n. 22/TJRS (IRDR 0032928-62.2021.8.21.7000/RS).

TEMA IRDR 9/TJRN (IRDR 0805069-79.2022.8.20.0000/RN).IRDR 0003543-23.2022.8.04.90000/TJAM TEMA IRDR 88/TJMG (IRDR 1.0000.22.184442-6/001/MG) TEMA IRDR 51/TJSP (IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP) Informações Complementares Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 85930.

Com a resolução do tema, manifestem-se as partes.

Intime-se. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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