08/09/2025 10:57

Prazo
03/09/2025 17:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:47

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
02/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2308494-38.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Processo nº 2308494-38.2023.8.26.0000

Vistos. 1- Fls. 288/315: ciência às partes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso extraordinário, anotado o trânsito em julgado. 2- Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - Alysson Aldo Sanson (OAB: 295610/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
29/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 16:58

Despacho
29/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
29/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:09

E-mail expedido juntado
02/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
30/08/2024 11:51

Prazo
30/08/2024 11:48

Unificação Pai-Processamento de Recursos
30/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 10:51

Prazo
21/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2024 17:17

Despacho
16/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 09:41

Prazo
24/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:56

Vista (Contrarrazões)
23/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2024 10:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 01:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/06/2024 18:48

AcórdãoFinalizado
20/06/2024 12:02

Documento Finalizado
28/05/2024 17:24

Despacho À Mesa
27/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:30

Despacho
21/05/2024 17:10

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:08

Prazo
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:05

Subprocesso Cadastrado
20/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de Recebimento
20/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de Recebimento
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 10:31

Prazo
15/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2024 17:41

Acórdão registrado
29/04/2024 16:54

Acórdão relator designado assinado
24/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:16

Documento Finalizado
17/04/2024 13:30

Procedência em Parte
17/04/2024 13:30

Julgado
17/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 11:39

Documento Finalizado
10/04/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 12:43

Inclusão em Pauta
11/03/2024 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/03/2024 17:21

Despacho À Mesa
11/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:10

Prazo
01/03/2024 13:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2024 02:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/12/2023 10:00

AR Positivo Juntado
07/12/2023 08:16

AR Positivo Juntado
29/11/2023 10:13

Prazo
28/11/2023 10:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/11/2023 03:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:49

Expedição de Aviso de Recebimento
24/11/2023 11:48

Expedição de Aviso de Recebimento
23/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:30

Prazo Intimação - 15 Dias
22/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 00:00

Publicado em
21/11/2023 10:14

Prazo
21/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:56

Expedido Termo de Intimação
17/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/11/2023 17:26

Despacho
16/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio
16/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/11/2023 11:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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