02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005715-12.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Valter Paiva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS INCONFORMISMO DO AUTOR (CONSUMIDOR) CONTRA A R.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE ACORDO COM OS FATOS NARRADOS INICIALMENTE, O AUTOR DA AÇÃO (APELANTE), EM CINCO DE SETEMBRO DE 2023, REALIZOU PROCEDIMENTOS EM SEU CELULAR E APLICATIVO DO BANCO A PEDIDO DE OUTREM SEM RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUPOSTAMENTE NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA FEITA SEM SUA AUTORIZAÇÃO A PESSOA QUE ELE DESCONHECIA TAIS PROCEDIMENTOS TERIAM RESULTADO NAS TRANSFERÊNCIAS PIX A DOIS BENEFICIÁRIOS PESSOAS FÍSICAS, NOS VALORES DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), R$ 1.000,00 (MIL REAIS), R$ 1.750,89 (MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E R$ 799,99 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) TAMBÉM COMO DECORRÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS, HOUVE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO APELANTE NO VALOR DE R$ 6.856,19 (SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) O EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELO APELANTE DEMONSTRA QUE ELE EFETUOU AS TRANSFERÊNCIAS, POR MEIO DE SUA CONTA, PARA OS BENEFICIÁRIOS SEM VÍNCULO COM O BANCO E O COMPROVANTE MOSTRA QUE O EMPRÉSTIMO MENCIONADO FOI POR ELE CONTRATADO E O VALOR DO CRÉDITO LIBERADO EM SUA CONTA, DIFERENTEMENTE DO AFIRMADO NAS RAZÕES DO RECURSO PELO FATO DE O APELANTE TER FEITO VOLUNTARIAMENTE AS TRANSFERÊNCIAS E OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESCRITAS NA INICIAL OU, AO MENOS, VIABILIZADO DIRETAMENTE SUA OCORRÊNCIA, APLICA-SE, POR ANALOGIA, O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR DANOS DECORRENTES DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, É EXCLUÍDA QUANDO CONCLUÍDA A TRANSAÇÃO COM ENTREGA VOLUNTÁRIA DO CARTÃO ORIGINAL E DE SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA, POR CARACTERIZAR CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE, O CONSUMIDOR, APÓS CONVENCIDO DE QUE ESTAVA SE COMUNICANDO COM SUPOSTO REPRESENTANTE DO BANCO BRADESCO, REALIZOU AS TRANSFERÊNCIAS E O EMPRÉSTIMO QUESTIONADOS, DE MODO QUE A FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS NÃO AFASTA A CONCORRÊNCIA DECISIVA DO CONSUMIDOR PARA O RESULTADO DANOSO, POIS NÃO DEMONSTRADA NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA POR PARTE DO APELADO OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE FALHA IMPUTÁVEL AO APELADO NO CONTEXTO ANALISADO, EM ESPECIAL PELA NÃO EXISTÊNCIA DE PROVA DE INCONGRUÊNCIA DAS OPERAÇÕES COM O PERFIL ANTERIOR DO APELANTE, NÃO REVELADO NOS AUTOS, ASPECTO EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO CABE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 3º andar
06/06/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 20:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:56

Julgada improcedente a ação
22/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 05:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:32

Expedição de Carta.
10/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 20:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 18:38

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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