09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501520-53.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE LUIS PEREIRA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se a carta de guia do(a) sentenciado(a) ANDRE LUIS PEREIRA.

Sem prejuízo do encaminhamento da guia ao Juízo da Execução, em cumprimento à r. determinação constante do item 5 do Comunicado CG nº 67/2025, requisite-se informação junto à Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo de 5 (cinco) dias, se há vaga para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ANDRE LUIS PEREIRA, CPF: *94.***.*64-83, RG: 46263765, RJI: 245680781-36, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado.

A requisição deverá ser instruída com cópia da guia de execução.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP), VANIA MARA ROGERIO (OAB 343455/SP)
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/09/2025 10:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:47

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:48

Recebido o recurso
16/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:20

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:57

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:00

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/05/2025 21:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:37

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:45

Juntada de Ofício
25/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:01

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:01

Expedição de Ofício.
12/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:36

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
28/02/2025 12:24

Mantida a Decisão Anterior
28/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:58

Não Concedida a Liberdade Provisória
21/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
21/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 19:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:12

Expedição de Ofício.
22/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
18/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:38

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:13

Mantida a Decisão Anterior
29/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:25

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
24/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
09/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:14

Expedição de Ofício.
17/08/2024 06:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/08/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:41

Recebida a denúncia
02/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:35

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2024 09:35

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 13:08

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:47

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:35

Juntada de Mandado
29/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:53

Mudança de Magistrado
28/07/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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