TJSP - 1004550-03.2024.8.26.0609
1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004550-03.2024.8.26.0609 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Fabiano Gaspar de Souza - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA DE USO INDEVIDO DE DADOS C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC.
DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O AUTOR APRESENTASSE DOCUMENTO PESSOAL AUTENTICADO EM CARTÓRIO E COMPROVASSE A INCLUSÃO DO SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PODER DE CAUTELA DO D.
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ESPECIALMENTE PORQUE TEM O DEVER DE ADOTAR ATOS PARA A CONFIRMAÇÃO E CONTROLE DE EXCESSOS NA DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS E VERIFICAR A REGULARIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
APLICAÇÃO DOS COMUNICADOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, CG N. 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPED) E COMUNICADO CG 424/2024, ENUNCIADOS N. 1, 4, 5, 13 E 15, APROVADOS NO CURSO “PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA”, REALIZADO PELA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA - EPM.
OBSERVÂNCIA, AINDA, DA RECOMENDAÇÃO N. 159/2024 DO CNJ.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar -
31/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:08
Recebido o recurso
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29/07/2025 12:46
Conclusos para despacho
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24/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/07/2025 18:34
Expedição de Ofício.
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21/07/2025 18:34
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 10:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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27/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
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27/06/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 11:37
Determinada a emenda à inicial
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01/11/2024 14:36
Conclusos para decisão
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08/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2024 08:52
Determinada a emenda à inicial
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02/05/2024 12:57
Conclusos para decisão
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02/05/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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