TJSP - 0012234-78.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012234-78.2025.8.26.0053 (processo principal 1001891-50.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Patricia de Oliveira Silva -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, objetivando o pagamento de honorários de sucumbência.
Pela decisão de fls. 16 foi determinado que a parte exequente emendasse a inicial.
A executada compareceu aos autos, independentemente de intimação, alegando que lhe foi concedido o benefício da gratuidade da justiça no processo de conhecimento (fls. 20/21).
A parte exequente pugnou pela extinção do incidente (fls. 23).
Relatados. É o caso de extinção do feito.
Destaque-se, por oportuno, que a despeito da apresentação de manifestação pela executada, a inicial sequer foi recebida.
Assim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I, do CPC.
Sem custas/despesas/honorários, pois a inicial sequer foi recebida.
Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) -
03/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:14
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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01/09/2025 16:43
Conclusos para despacho
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26/08/2025 15:10
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
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19/07/2025 04:48
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 10:44
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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10/07/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
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05/05/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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