TJSP - 1013804-53.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 22:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 13:34
Recebido o recurso
-
03/07/2025 19:10
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:27
Mudança de Magistrado
-
02/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2025 12:10
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2025 19:33
Mudança de Magistrado
-
29/04/2025 17:55
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 19:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/12/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 19:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/12/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/11/2024 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/11/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/11/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/10/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 02:47
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/10/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 22:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/10/2024 13:07
Ato ordinatório
-
27/09/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 09:10
Ato ordinatório
-
25/09/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 04:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 18:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/08/2024 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 11:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/08/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:23
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 21:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 14:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
08/01/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 21:37
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2023 21:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:43
Ato ordinatório
-
24/05/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 11:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/05/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 12:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:27
Juntada de Petição de Réplica
-
30/04/2023 03:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 12:35
Ato ordinatório
-
19/04/2023 02:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 15:34
Recebida a Petição Inicial
-
15/03/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Processo nº 1508782-34.2020.8.26.0126
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Jucineide Cassemiro da Silva
Advogado: Cintia Gomes Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2020 22:34