09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015587-76.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Samara da Silva Martins Cerqueira - Ambienza Arte & Design Ltda Me - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: IANNICK SUCUPIRA CURVELO (OAB 10429/SE), ERICK DANTAS DE JESUS NOVAIS (OAB 465885/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
21/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:29

Ato ordinatório
02/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:13

Expedição de Ofício.
02/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
23/11/2023 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:51

Audiência Realizada Inexitosa
21/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/09/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
27/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 11:28

Ato ordinatório
27/09/2023 11:26

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/09/2023 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:04

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
16/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:54

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 16:04

Expedição de Carta.
12/12/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 15:28

Ato ordinatório
19/08/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 17:59

Expedição de Carta.
03/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 16:07

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 10:23

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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