TJSP - 2136467-78.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcelo Tossi Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:42
Prazo
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02/09/2025 14:17
Unificação Pai
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02/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136467-78.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Jussara da Silva Dotta Souza - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTA PASEP.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.
INOCORRÊNCIA.
DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE NO TEMA 1150 DO STJ.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V, ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A, MANTENDO DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO.
O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO, AO ARGUMENTO DE QUE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA ENVOLVERIA, NA REALIDADE, A SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DEFINIDOS PELO CONSELHO DIRETOR DO PASEP, E NÃO EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 1150 DO C.
STJ, QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS QUE DISCUTEM A CORRETA APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA.
A INSURGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA JÁ FOI ANALISADA NO JULGAMENTO, NÃO SE VERIFICANDO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SANADA.
PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - José Carlos Correia de Oliveira (OAB: 191978/SP) - 3º andar -
30/08/2025 11:32
Julgado virtualmente
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30/07/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 14:02
Subprocesso Cadastrado
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22/07/2025 13:01
Prazo
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22/07/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/07/2025 21:18
Acórdão registrado
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15/07/2025 18:17
Julgado virtualmente
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11/07/2025 11:24
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 14:56
Conclusos para decisão
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06/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 11:29
Prazo
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13/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 17:29
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/05/2025 18:15
Despacho
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08/05/2025 13:16
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:02
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2025 10:21
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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