TJSP - 0004060-08.2023.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS MONTEIRO

CPF *78.***.*37-79

Advogados

TAINA SUILA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004060-08.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ANDRE LUIS MONTEIRO - O sentenciado preenche os requisitos previstos no artigo 13º, do Decreto n.12.338/24 e não incidem quais impedimentos previstos no referido ato regulamentar.

    Assim sendo, defiro o pedido de comutação de penas em relação aos crimes comuns ao sentenciado ANDRE LUIS MONTEIRO na proporção de 1/5 da pena remanescente na data da edição do decreto.

    Proceda-se a atualização dos cálculos, nos moldes supra.

    Comunique a CECOP sobre alteração de endereço, encaminhando os documentos de fls. 265/266. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)

  • 04/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:40

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/09/2025 14:46

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/08/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2025 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/06/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2025 15:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:03

    Apensado ao processo

  • 06/03/2025 16:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/02/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 21:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 09:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/11/2024 21:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 21:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 21:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:08

    Juntada de Alvará

  • 26/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:03

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 04:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/09/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:52

    Declarada a Remição

  • 05/08/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 09:21

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:37

    Homologado o Cálculo

  • 29/02/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:08

    Declarada a Remição

  • 21/02/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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