01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004642-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038078-47.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Aires Duarte da Fonseca; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:50

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:13

Despacho
14/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:50

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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