TJSP - 0000886-25.2009.8.26.0150

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JATNIEL DE ANDRADE CALIXTO

CPF *18.***.*91-01

Advogados

PAOLA ELIZA LUCK DE PAULA

OAB: 283796/SP

CPF *10.***.*24-85

Terceiro

Partes

APARECIDO BRAGA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000886-25.2009.8.26.0150 (150.01.2009.000886) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Jatniel de Andrade Calixto - Certidão de honorários disponível para impressão e distribuição. - ADV: PAOLA ELIZA LÜCK DE PAULA (OAB 283796/SP)

  • 29/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:26

    Trânsito em Julgado às partes

  • 20/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/05/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 21:18

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 13/04/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 08:03

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 20/11/2024 19:58

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:29

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 08/11/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 14:59

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 17/10/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 07:40

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 21/08/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2023 15:28

    Autos no Prazo

  • 05/05/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/02/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/01/2023 09:20

    Autos no Prazo

  • 16/11/2022 11:01

    Autos no Prazo

  • 13/10/2022 14:06

    Autos no Prazo

  • 06/09/2022 09:02

    Autos no Prazo

  • 06/05/2022 11:31

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 18:56

    Autos no Prazo

  • 24/11/2021 18:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2021 13:30

    Autos no Prazo

  • 24/08/2021 14:22

    Autos no Prazo

  • 16/07/2021 18:31

    Autos no Prazo

  • 16/07/2021 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 14:15

    Nomeado Perito

  • 05/03/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 18:31

    Autos no Prazo

  • 17/12/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 12:28

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 16:27

    Autos no Prazo

  • 13/08/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2020 14:08

    Autos no Prazo

  • 12/08/2020 14:08

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2020 14:07

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2020 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 14:25

    Autos no Prazo

  • 05/03/2020 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 11:24

    Proferido Despacho

  • 02/03/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 14:22

    Autos no Prazo

  • 17/02/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 15:26

    Serventuário

  • 10/02/2020 12:45

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 15:19

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 14:10

    Serventuário

  • 16/01/2020 09:27

    Autos no Prazo

  • 07/01/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 11:05

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 14:20

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 13:36

    Autos no Prazo

  • 02/12/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2020 03:20:00, 1ª Vara Judicial.

  • 21/10/2019 11:33

    Serventuário

  • 18/10/2019 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 09:44

    Autos no Prazo

  • 11/10/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 16:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2019 02:40:00, 1ª Vara Judicial.

  • 09/10/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 11:03

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2019 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 09:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2019 11:35

    Proferido Despacho

  • 03/09/2019 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 11:25

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2019 10:42

    Autos no Prazo

  • 28/08/2019 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2019 11:39

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2019 11:39:46, 1ª Vara Judicial.

  • 21/08/2019 11:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2019 03:35:00, 1ª Vara Judicial.

  • 24/07/2019 09:17

    Serventuário

  • 23/07/2019 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 13:15

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 11:24

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 18:04

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 11:26

    Decisão

  • 24/05/2019 13:20

    Serventuário

  • 23/05/2019 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2019 13:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/05/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 14:47

    Serventuário

  • 02/04/2019 13:57

    Serventuário

  • 02/04/2019 11:22

    Proferido Despacho

  • 02/04/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 13:35

    Serventuário

  • 20/08/2018 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 14:17

    Serventuário

  • 09/05/2018 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2016 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 13:49

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2016 12:23

    Autos no Prazo

  • 08/09/2016 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2015 11:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/03/2015 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2015 10:59

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/02/2015 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2015 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/02/2015 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/02/2015 09:23

    Decisão

  • 30/10/2014 18:20

    Serventuário

  • 30/10/2014 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2014 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2014 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2014 10:54

    Autos no Prazo

  • 16/09/2014 16:31

    Serventuário

  • 22/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2013 16:50

    Retorno do Ministério Público

  • 26/04/2013 09:53

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/04/2013 09:43

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 01/04/2013 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/08/2012 17:05

    Retorno do Ministério Público

  • 21/08/2012 09:23

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/08/2012 09:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 23/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/11/2011 11:15

    Retorno da Autoridade

  • 12/09/2011 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 12/09/2011 11:14

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 05/09/2011 11:44

    Retorno do Ministério Público

  • 02/09/2011 09:43

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/09/2011 09:37

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/09/2011 13:00

    Retorno da Autoridade

  • 06/07/2011 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/07/2011 10:07

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 04/07/2011 10:18

    Retorno do Ministério Público

  • 01/07/2011 11:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/07/2011 10:59

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/06/2011 15:24

    Retorno da Autoridade

  • 10/05/2011 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 10/05/2011 12:48

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 06/05/2011 11:22

    Retorno do Ministério Público

  • 05/05/2011 11:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/05/2011 10:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/05/2011 17:01

    Retorno da Autoridade

  • 01/03/2011 15:47

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 24/02/2011 17:04

    Retorno do Ministério Público

  • 24/02/2011 09:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/02/2011 17:31

    Retorno da Autoridade

  • 19/01/2011 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 19/01/2011 15:52

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/01/2011 15:41

    Remessa a Autoridade Cancelada

  • 19/01/2011 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 19/01/2011 15:28

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 11/01/2011 15:49

    Retorno do Ministério Público

  • 11/01/2011 09:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/01/2011 17:59

    Retorno da Autoridade

  • 29/11/2010 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 24/11/2010 15:30

    Retorno do Ministério Público

  • 24/11/2010 09:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/11/2010 17:42

    Retorno da Autoridade

  • 06/10/2010 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 29/09/2010 15:00

    Retorno do Ministério Público

  • 29/09/2010 09:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/09/2010 17:15

    Retorno da Autoridade

  • 25/08/2010 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 20/08/2010 14:57

    Retorno do Ministério Público

  • 20/08/2010 09:29

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/08/2010 17:49

    Retorno da Autoridade

  • 12/07/2010 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 12/07/2010 18:44

    Retorno do Ministério Público

  • 08/07/2010 09:54

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/07/2010 10:10

    Retorno da Autoridade

  • 17/05/2010 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 12/05/2010 16:10

    Retorno do Ministério Público

  • 11/05/2010 09:36

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/05/2010 11:07

    Retorno da Autoridade

  • 10/03/2010 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 08/03/2010 17:15

    Retorno do Ministério Público

  • 08/03/2010 10:11

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/03/2010 12:22

    Retorno da Autoridade

  • 28/01/2010 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 26/01/2010 15:10

    Retorno do Ministério Público

  • 25/01/2010 09:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/05/2009 15:39

    Retorno da Autoridade

  • 04/05/2009 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 25/03/2009 09:53

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/03/2009 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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