TJSP - 1500443-27.2020.8.26.0372
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/04/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:52
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 08:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/03/2024 16:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 12:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/02/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/02/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/01/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 12:51
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 12:51
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 12:51
Juntada de Mandado
-
26/11/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Rodrigo Moreira Gomes (OAB 245769/SP), Ronaldo César Rodrigues da Silva (OAB 378896/SP) Processo 1500443-27.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Brito de Oliveira, Waldir Cornelio Santo -
Vistos.
Desentranhe-se a petição de fls. 167/168, uma vez que estranha aos autos.
No mais, corrijo o erro material quanto a data constante na decisão de fls. 169/171, para constar: Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 07 de março de 2024, às 14:00h, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.
Intimem-se as partes e as testemunhas.
Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização.
Assim, recomenda-se que o patrono entre em contato com o seu cliente antes da audiência, a fim de que tal entrevista seja realizada.
Oficie-se à Polícia Militar para que envie o e-mail para o qual será encaminhado o convite para participação dos policiais, bem como o número de telefone do local onde participarão da Audiência.
Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.
Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.
Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.
Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.
Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.
Será aberta uma nova janela.
Clique em em vez disso, ingressar na Web.
Após, clique em ingressar agora.
Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.
Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.
Será aberta uma nova janela.
Clique em ingressar como convidado.
Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.
Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.
Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Outra possibilidade de acesso é via link ou ID/Senha da reunião que seguem abaixo, o que permite acesso direto à audiência independentemente do envio de e-mail ou mensagem: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjE3M2E0ZDUtMWU4ZS00YjZlLTgyZGYtODY2OGFlNjQ1YWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2202e3688a-87de-46a5-af24-382d18e3a70f%22%7d ID: 252 274 785 265 Senha: MLHTNk Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.
Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.
Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
29/08/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 09:33
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2024 02:00:00, 1ª Vara.
-
28/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/07/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 11:22
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 11:22
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 10:01
Juntada de Ofício
-
01/06/2023 10:01
Juntada de Ofício
-
01/06/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 14:03
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
31/05/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 12:10
Evoluída a classe de 280 para 283
-
27/05/2023 18:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 16:31
Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
-
29/11/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 15:04
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
28/08/2020 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2020 16:22
Juntada de Mandado
-
28/07/2020 08:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 08:44
Expedição de Mandado.
-
23/07/2020 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2020 16:08
Conclusos para decisão
-
23/07/2020 11:59
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2020 02:10:00, 1ª Vara.
-
26/05/2020 10:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 17:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:08
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2020 14:42
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 14:32
Expedição de Alvará.
-
19/03/2020 14:32
Expedição de Alvará.
-
19/03/2020 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 11:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 05:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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