23/04/2025 12:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 12:30

Baixa Definitiva
23/04/2025 12:24

Trânsito em julgado
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:34

Prazo
19/03/2025 18:29

Expedido Certidão
12/03/2025 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 13:24

Acórdão registrado
12/03/2025 11:50

Julgado virtualmente
05/03/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
02/03/2025 18:01

Despacho
24/10/2024 14:35

Conclusos para o Relator
24/10/2024 14:16

Juntada de petição
24/10/2024 14:16

Expedido Termo
16/10/2024 14:37

Juntada de petição
16/10/2024 14:37

Expedido Termo
16/10/2024 14:33

Juntada de petição
16/10/2024 14:33

Expedido Termo
09/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 17:30

Prazo
07/10/2024 17:00

Expedido Certidão
04/10/2024 14:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2024 08:20

Despacho
02/10/2024 12:07

Conclusos para o Relator
02/10/2024 12:01

Juntada de petição
02/10/2024 12:00

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 14:24

Prazo
27/09/2024 14:10

Expedido Certidão
27/09/2024 10:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/09/2024 20:42

Despacho
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/06/2024 16:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/06/2024 13:02

Distribuição por Sorteio
24/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/06/2024 15:50

Processo Cadastrado
19/06/2024 13:33

Processo encaminhado para outra Seção
18/06/2024 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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