02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018295-07.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Wenzel -

VISTOS.

RICARDO WENZEL deduziu ação de usucapião objetivando a declaração de domínio sobre bem imóvel urbano, com área de 1.156,73m² alegando, em síntese, que o possui com ânimo de dono por lapso de tempo suficiente à sua aquisição, sem sofrer oposição de quem quer que seja e sem qualquer interrupção.

Veio manifestação do Serviço de Registro de Imóveis.

Promovido o ciclo de citações obrigatório, não houve resposta voluntária.

Deu-se oportunidade de manifestação ao Ministério Público.

Com esse relato, Para verificação da situação atual do imóvel, tempo e efetiva posse exercida pelo autor, seus confrontantes atuais, bem como se são respeitados os limites da posse, foi promovida perícia que confirmou as alegações autorais.

Com esse relato, DECIDO.

I Tratam os autos de pretensão a usucapião extraordinário de imóveis, na qual após ser completada a angularização processual, certificou-se o decurso de prazo para respostas voluntárias daqueles que são diretamente interessados no desfecho deste.

Não há necessidade de abertura de fase probatória destinada à demonstração da concorrência de posse ad usucapionem, visto que os elementos de convicção já coletados são suficientes e eficientes para evidenciar a veracidade dos fatos constitutivos afirmados na inicial.

A inicial veio instruída por documentos que revelam a efetiva posse e utilização do imóvel pelo requerente.

E a prova técnica determinada pelo Juízo verificou a veracidade do alegado na inicial, notadamente o tempo da posse e respeito às áreas lindeiras.

Isso implica em dizer que a alegação de que a parte ativa é possuidora do imóvel descrito na inicial, com ânimo de dono, por período suficiente à aquisição do domínio, está demonstrada.

E como não veio arguição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, não há fato probando a justificar a coleta de qualquer outra prova.

II Convém recordar que a usucapião, como modo de aquisição de propriedade com sacrifício do direito de outrem, encontra justificativas por ângulos objetivos e subjetivos.

O fundamento da perda da propriedade móvel ou imóvel reside no desinteresse em sua utilização, revelando abandono ou intenção de abandono; essa negligência do proprietário entretanto não é propriamente a razão determinante da prescrição aquisitiva, mas funciona como "contribuição moral" à usucapião "ao lhe tirar o caráter espoliativo que à primeira vista se lhe atribui".

Mais importante porém, é o aspecto objetivo pelo qual a usucapião deve ser encarada como instrumento da pacificação social, garantindo segurança e estabilidade à propriedade, fixando um prazo além do qual não se podem mais levantar dúvidas ou contestações a respeito; a ação do tempo sana os vícios e defeitos dos modos de aquisição, evita conflitos e divergências e põe fim a incertezas.

E esse pressuposto é aqui tido como fato provado.

Convém acentuar que o animus domini não decorre necessariamente de suposição do possuidor de que é o proprietário, "mas sim, que tenha a vontade, ainda de má-fé, de possuir a coisa como se ela lhe pertencesse, de ter a coisa como sua".

III Assim, constatando-se a regularidade formal do processado, incluindo a relativa à descrição dos imóveis em termos que facultem correta abertura de matrículas, inexistem óbices ao acolhimento da pretensão. ...

Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para o fim de declarar o domínio do autor sobre o imóvel descrito no memorial de fls. 204/205.

Após o trânsito em julgado, servirá esta como título hábil à abertura de matrícula, como forma originária de aquisição de propriedade.

P.R.I.C.

Taubaté, 01 de setembro de 2025.

MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES PIMENTEL DE LIMA Juíza de Direito - assinatura digital - ADV: SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP)
01/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:32

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
02/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:36

Expedição de Ofício.
13/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:49

Expedição de Ofício.
06/05/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
10/02/2024 00:48

Suspensão do Prazo
28/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 03:02

Suspensão do Prazo
18/10/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:54

Conclusos para despacho
11/10/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:28

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:08

Expedição de Carta.
27/06/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
06/06/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:58

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
12/05/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:11

Expedição de Carta.
27/04/2022 11:11

Expedição de Carta.
27/04/2022 11:10

Expedição de Mandado.
20/04/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 11:12

Proferido Despacho
14/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 18:03

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:10

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 22:48

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 11:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/11/2021 19:03

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000299-61.2019.8.26.0238

Daiana Vieira Borba

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marina Leite Agostinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2019 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1088188-69.2025.8.26.0100

Monica Cristina Nogueira Gioia

B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA

Advogado: Carlos Alexandre Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1008098-65.2025.8.26.0006

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Viviane Maciel Salla

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1021153-10.2023.8.26.0053

Maria Aparecida Milla Ferraz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauela de Tomasi Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1021153-10.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Aparecida Milla Ferraz

Advogado: Mauela de Tomasi Viegas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 11:41

Exibir Processo