31/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004609-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003607-80.2024.8.26.0222; Recurso; Requerente: Almiro Varela da Silva; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:49

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio
19/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:09

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:17

Despacho
13/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:14

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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