09/09/2025 03:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035404-62.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Miriam de Angelo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Em razão da configuração da coisa julgada e do pedido de desistência formulado pelo requerente (fls. 74-116 e 117), JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V e VIII, do Código de Processo Civil.

Em prestígio ao princípio da causalidade, condeno a parte autora a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil, observando-se, quanto à pretensão de execução, o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: HUGO VITOR HARDY DE MELLO (OAB 306032/SP), ARNALDO LEMOS DE MORAES SOARES (OAB 535490/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
29/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
11/05/2025 02:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 07:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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