10/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011292-54.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio Custódio da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), ANA PAULA DE JESUS (OAB 376529/SP)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 19:32

Juntada de Ofício
22/05/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:52

Expedição de Carta.
16/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:43

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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