TJSP - 2006280-21.2021.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Kammer de Lima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIA VENETO ROUPAS LTDA

CNPJ: 47.100.110/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:44

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 10/09/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:27

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 02/09/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2006280-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Via Veneto Roupas Ltda - Réu: Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Dê-se vista a Fazenda Estadual, para o fim requerido.

    São Paulo, 28 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Patricia Helena Fernandes Nadalucci (OAB: 132203/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - 1º andar

  • 28/08/2025 17:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 28/08/2025 17:23

    Despacho

  • 21/08/2025 17:05

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 21/08/2025 17:05

    Situação de Julgado

  • 21/08/2025 17:04

    Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)

  • 21/08/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:40

    Situação de Arquivado Administrativamente

  • 18/06/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:08

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 22/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 21/08/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:37

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 20/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:29

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 28/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:16

    Prazo

  • 10/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 07/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 03/06/2024 18:50

    Recurso Especial

  • 14/05/2024 18:42

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/05/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/03/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:36

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 27/03/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:26

    Vista (Contrarrazões)

  • 26/03/2024 12:25

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 26/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:20

    Prazo

  • 05/03/2024 11:19

    Expedido Termo de Intimação

  • 05/03/2024 11:18

    Unificação Pai

  • 05/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:18

    Julgado virtualmente

  • 24/01/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:11

    Subprocesso Cadastrado

  • 14/12/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 13/12/2023 14:04

    Prazo

  • 13/12/2023 14:01

    Expedido Termo de Intimação

  • 13/12/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 11/12/2023 19:04

    Acórdão registrado

  • 11/12/2023 17:34

    AcórdãoFinalizado

  • 05/12/2023 15:44

    Documento Finalizado

  • 05/12/2023 10:00

    Improcedência

  • 05/12/2023 10:00

    Julgado

  • 27/11/2023 00:00

    Publicado em

  • 24/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:09

    Expedido Termo de Intimação

  • 22/11/2023 12:07

    Inclusão em Pauta

  • 21/11/2023 14:15

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 21/11/2023 14:13

    Despacho

  • 16/11/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 18:34

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/11/2023 15:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:33

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 13/06/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 24/05/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:31

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 24/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 18/05/2023 18:39

    Despacho

  • 22/02/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:43

    Prazo

  • 14/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:34

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 10/02/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 00:00

    Publicado em

  • 08/02/2022 14:48

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 08/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/02/2022 16:21

    Despacho

  • 06/10/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 00:00

    Publicado em

  • 15/09/2021 11:20

    Prazo

  • 15/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/09/2021 09:56

    Despacho

  • 30/03/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:49

    Prazo

  • 15/02/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 11:12

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 05/02/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 19:23

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 02/02/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2021 15:03

    Expedido Termo de Intimação

  • 29/01/2021 15:02

    Prazo

  • 29/01/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 00:00

    Publicado em

  • 28/01/2021 00:00

    Publicado em

  • 26/01/2021 11:47

    Expedido Termo de Intimação

  • 22/01/2021 17:12

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/01/2021 16:23

    Liminar

  • 22/01/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:43

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/01/2021 16:43

    Distribuído por prevenção

  • 20/01/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 20/01/2021 16:06

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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