11/09/2025 14:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
02/09/2025 15:18

Prazo
02/09/2025 15:16

Unificação Pai-Processamento de Recursos
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000442-21.2023.8.26.0014/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jose Gabriel Moyses - Admito, pois, o recurso extraordinário interposto às págs. 133-8.

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

Após a publicação, proceda a secretaria à imediata unificação deste incidente ao processo principal.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) (Procurador) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Jose Gabriel Moyses (OAB: 28107/SP) (Causa própria) - 1º andar
29/08/2025 18:20

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
27/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado
16/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 14:36

RE - Despacho - Prejudicado
22/04/2025 09:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias
13/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:25

Acórdão registrado
10/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 16:36

Julgado virtualmente
03/02/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:43

Expedido Termo de Intimação
31/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 45
29/01/2025 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
29/01/2025 11:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 45
12/12/2024 16:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:17

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
12/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
08/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
07/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 14:04

Prazo
05/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Vista (Contraminuta)
25/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:51

Prazo Intimação - 30 Dias
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/10/2024 12:40

Recurso Extraordinário
16/08/2024 17:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 11:10

Prazo
14/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:54

Vista (Contrarrazões)
12/08/2024 12:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/06/2024 15:00

Acórdão registrado
22/06/2024 14:42

Julgado virtualmente
17/06/2024 11:35

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:35

Expedido Termo de Intimação
27/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2024 10:18

Processo Cadastrado
17/05/2024 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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