12/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/09/2025 14:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/09/2025 12:17

Prazo
02/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007143-73.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Frederico Alonso Serrano (Espólio) - Apelado: Elias Yorghi Khoury - Apelada: Maria Gomes da Silva - Apelada: Esther Macedo Pinto - Apelada: Julieta Xavier de Oliveira Santos - Apelado: Affonso de Oliveira Santos -

Vistos. 1.

Fls. 1013/1015: Considerando que a competência desta Presidência limita-se a análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, a providência deverá ser direcionada ao Juízo de Primeiro Grau, por meio de incidente eletrônico.

Além disso, os depósitos judiciais encontram-se vinculados à Vara de origem, o que importaria em eventual levantamento do valor de forma mais célere. 2.

Mantida a decisão de fls. 956/960 por seus próprios fundamentos, subam os autos ao col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador) - Fatima Regina Alves (OAB: 130801/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 13:46

Despacho
22/08/2025 14:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 14:23

Prazo
22/08/2025 14:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:13

Prazo
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:41

Vista (Contraminuta)
05/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:40

Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 11:30

Recurso Especial
16/04/2025 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:21

Prazo
27/02/2025 18:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:16

Prazo Intimação - 30 Dias
20/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:45

Vista (Contrarrazões)
19/02/2025 15:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:38

Prazo Intimação - 30 Dias
16/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:19

Acórdão registrado
12/12/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/12/2024 19:00

Julgado virtualmente
10/12/2024 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:24

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio
18/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 10:49

Processo Cadastrado
13/11/2024 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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