01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007880-37.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Nedina da Silva e outro - Apelada: Fernanda de Sousa Pereira Bertolin - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPROCEDÊNCIA.I.

CASO EM EXAME: AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUE AS AUTORAS ALEGAM A OCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE CALÚNIA, CARACTERIZADA PELA SUPOSTA FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME EM AMBIENTE VIRTUAL, CAUSANDO-LHES CONSTRANGIMENTOS SOCIAIS E ABALOS EMOCIONAIS.

AS AUTORAS REQUEREM INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 E RETRATAÇÃO PÚBLICA.

A R.

SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS.

APELAM AS AUTORAS, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA DA (NÃO) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL DECORRENTE DE CALÚNIA, CARACTERIZADA PELA ALEGADA FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME EM MENSAGENS DE WHATSAPP.III.

RAZÕES DE DECIDIR: NÃO RESTOU DEMONSTRADA A EFETIVA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE ENSEJASSE O DEVER DE REPARAÇÃO PELO AVENTADO DANO MORAL.

AS MENSAGENS DE WHATSAPP JUNTADAS AOS AUTOS, SEM ATA NOTARIAL, NÃO CONTINHAM MENÇÃO EXPRESSA ÀS APELANTES E FORAM CONSIDERADAS GENÉRICAS.

AS TESTEMUNHAS NÃO CONSEGUIRAM IDENTIFICAR A FONTE DOS BOATOS OU ATRIBUIR À APELADA A PROPAGAÇÃO DELIBERADA DE ACUSAÇÕES.

A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL NÃO FOI SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CONDUTA ILÍCITA DA APELADA.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita de Cássia Bergamin Dourado (OAB: 469148/SP) - Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - 4º andar
12/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:15

Apensado ao processo
27/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:18

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:51

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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