TJSP - 9110107-51.2006.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cyro Ricardo Saltini Bonilha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:19
Prazo Intimação - 30 Dias
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02/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9110107-51.2006.8.26.0000 (994.06.088070-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Edmar Moreira -
Vistos.
Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 177-183) interposto de acordo com o Tema 135/STF.
Int.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Eliana Gonçalves Silveira (OAB: 118391/SP) (Procurador) - Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) (Procurador) - Marcos da Rocha Oliveira (OAB: 201448/SP) - Expedito Rodrigues de Freitas (OAB: 22048/SP) - 1º andar -
28/08/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 14:44
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
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28/08/2025 14:43
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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11/08/2025 10:40
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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23/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 16:41
Situação de Julgado
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18/07/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 17:06
Prazo Intimação - 10 Dias
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03/07/2025 18:09
Ato ordinatório
-
30/05/2025 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 22:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/03/2025 17:01
Remetidos os Autos para Local Externo
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20/01/2025 13:38
Recebidos os autos do Advogado
-
09/12/2024 13:42
Entrega em carga/vista
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14/11/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 14:33
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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11/11/2024 17:58
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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11/11/2024 17:10
Acórdão registrado
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11/11/2024 13:39
Julgado virtualmente
-
29/10/2024 14:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 18:01
Recebidos os autos pelo Relator
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30/08/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 18:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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29/08/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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23/08/2024 18:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 135
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23/08/2024 18:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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13/08/2024 17:18
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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12/08/2024 16:23
Conclusos para decisão
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12/08/2024 16:03
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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09/08/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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09/08/2024 16:36
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
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09/08/2024 16:36
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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23/07/2024 15:42
Informação
-
31/07/2018 01:00
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
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14/09/2017 18:47
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
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06/07/2017 17:06
Juntada de Outros documentos
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09/06/2017 12:38
Recebidos os autos do Advogado
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07/04/2017 13:56
Entrega em carga/vista
-
16/03/2017 00:00
Publicado em
-
14/02/2017 00:00
Publicado em
-
13/02/2017 20:19
Acórdão registrado
-
13/02/2017 15:25
AcórdãoFinalizado
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07/02/2017 13:30
Não-Provimento
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07/02/2017 13:30
Julgado
-
30/01/2017 00:00
Publicado em
-
18/01/2017 13:22
Incluído em pauta para 18/01/2017 01:22:24 local.
-
16/12/2016 18:12
Recebidos os autos à Mesa
-
15/12/2016 16:05
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
15/12/2016 15:41
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2016 13:31
Recebidos os autos pelo Relator
-
30/11/2016 14:29
Conclusos para decisão
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17/11/2016 10:27
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
05/11/2015 11:06
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
04/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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27/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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14/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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30/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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23/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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05/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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06/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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08/06/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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18/05/2010 00:00
Publicado em
-
14/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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08/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/04/2010 00:00
Acórdão registrado
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30/03/2010 00:00
Publicado em
-
25/03/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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25/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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23/03/2010 00:00
Não Conhecimento de recurso
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23/03/2010 00:00
Julgado
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18/03/2010 00:00
Publicado em
-
10/03/2010 00:00
Incluído em pauta para 10/03/2010 12:00:00 local.
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09/03/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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09/03/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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11/02/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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10/02/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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10/02/2010 00:00
Conclusos para decisão
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13/04/2009 00:00
Conclusos para decisão
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30/10/2008 00:00
Conclusos para decisão
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21/08/2006 00:00
Conclusos para decisão
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17/08/2006 00:00
Distribuído por sorteio
-
08/08/2006 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/08/2006 00:00
Movimentações Diversas
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03/08/2006 00:00
Entrado em
-
03/08/2006 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2006
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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