11/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2025 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7006894-34.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jose Venancio Cavalcante - V I S T O S.

Tendo em vista a certidão de fls. 1119, considero cessada a competência deste Juízo.

Encaminhem-se os autos e seus apensos, se houver, através do Cartório Distribuidor, à 4ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo/SP, com as nossas homenagens.

Jundiaí, 01 de setembro de 2025. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
01/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:06

Homologado o Cálculo
29/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:38

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:39

Juntada de Alvará
15/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:28

Concessão
13/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:52

Ato ordinatório
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 08:12

Recebidos os autos do Outro Foro
04/10/2024 08:12

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:56

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/01/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:48

Realizado Cálculo
01/09/2023 00:00

Ato ordinatório
01/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 00:00

Ato ordinatório
01/08/2023 00:00

Ato ordinatório
01/08/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2023 00:00

Ato ordinatório
18/01/2023 00:00

Ato ordinatório
16/01/2023 00:00

Ato ordinatório
04/11/2022 00:00

Ato ordinatório
31/10/2022 00:00

Ato ordinatório
21/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/10/2022 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2022 00:00

Ato ordinatório
10/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2022 00:00

Ato ordinatório
22/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/09/2022 00:00

Ato ordinatório
22/08/2022 00:00

Ato ordinatório
01/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2022 00:00

Ato ordinatório
01/07/2022 00:00

Ato ordinatório
06/06/2022 00:00

Ato ordinatório
06/06/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2022 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Arquivo Geral
10/05/2022 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/04/2022 00:00

Ato ordinatório
30/03/2022 00:00

Ato ordinatório
11/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 00:00

Ato ordinatório
01/09/2020 00:00

Ato ordinatório
10/01/2020 00:00

Ato ordinatório
09/01/2020 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2019 00:00

Ato ordinatório
13/11/2019 00:00

Protocolizada Petição
09/08/2019 00:00

Ato ordinatório
09/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
05/08/2019 00:00

Protocolizada Petição
23/07/2019 00:00

Ato ordinatório
22/07/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.
22/07/2019 00:00

Ato ordinatório
12/07/2019 00:00

Ato ordinatório
12/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2019 00:00

Ato ordinatório
10/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2019 00:00

Protocolizada Petição
26/04/2019 00:00

Homologado o Cálculo
25/04/2019 00:00

Ato ordinatório
08/04/2019 00:00

Ato ordinatório
08/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/03/2019 00:00

Ato ordinatório
18/03/2019 00:00

Ato ordinatório
18/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2019 00:00

Ato ordinatório
06/03/2019 00:00

Protocolizada Petição
21/09/2018 00:00

Ato ordinatório
21/09/2018 00:00

Protocolizada Petição
05/04/2018 00:00

Ato ordinatório
04/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/03/2018 00:00

Ato ordinatório
26/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/03/2018 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2018 00:00

Protocolizada Petição
19/03/2018 00:00

Ato ordinatório
27/02/2018 00:00

Ato ordinatório
27/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2018 00:00

Ato ordinatório
29/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2018 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2018 00:00

Ato ordinatório
15/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/01/2018 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2017 00:00

Protocolizada Petição
20/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 00:00

Protocolizada Petição
18/10/2017 00:00

Ato ordinatório
27/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/09/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/09/2017 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2017 00:00

Ato ordinatório
27/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
20/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2017 00:00

Protocolizada Petição
20/04/2017 00:00

Ato ordinatório
02/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/01/2017 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/11/2016 00:00

Autos entregues em carga
07/11/2016 00:00

Expedição de Ofício.
07/11/2016 00:00

Expedição de Carta.
31/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2016 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2016 00:00

Ato ordinatório
27/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2016 00:00

Ato ordinatório
15/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2016 00:00

Protocolizada Petição
29/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2015 00:00

Autos entregues em carga
14/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2015 00:00

Protocolizada Petição
25/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2015 00:00

Autos entregues em carga
04/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2015 00:00

Autos entregues em carga
20/11/2014 00:00

Autos na Juntada
19/11/2014 00:00

Baixa M.P.
30/10/2014 00:00

Autos no M.P.
29/10/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
30/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/09/2014 00:00

Outros
19/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/08/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
14/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 00:00

Outros
24/04/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
22/04/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
08/04/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
27/02/2014 00:00

Baixa M.P.
26/02/2014 00:00

Autos no M.P.
30/01/2014 00:00

Baixa Conclusão
20/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2013 00:00

Baixa M.P.
04/12/2013 00:00

Autos no M.P.
03/12/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
28/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
29/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/10/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
18/09/2013 00:00

Baixa Conclusão
05/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2013 00:00

Outros
15/08/2013 00:00

Autos na Juntada
13/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
02/08/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
21/06/2013 00:00

Outros
03/06/2013 00:00

Autos no Setor de Publicação
20/05/2013 00:00

Autos na Juntada
20/03/2013 00:00

Baixa M.P.
15/03/2013 00:00

Autos no M.P.
13/03/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
21/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/11/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/11/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/10/2012 00:00

Autos na Juntada
21/09/2012 00:00

Baixa M.P.
17/09/2012 00:00

Autos no M.P.
31/08/2012 00:00

Baixa Conclusão
30/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/07/2012 00:00

Autos na Juntada
28/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/05/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/04/2012 00:00

Baixa Conclusão
16/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2012 00:00

Autos na Juntada
14/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/11/2011 00:00

Baixa Conclusão
09/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/08/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
02/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
01/08/2011 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
27/07/2011 00:00

Outros
08/07/2011 00:00

Outros
21/06/2011 00:00

Autos no M.P.
17/06/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/06/2011 00:00

Baixa M.P.
15/06/2011 00:00

Autos no M.P.
14/06/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
10/06/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
08/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/06/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
01/06/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/05/2011 00:00

Baixa M.P.
27/05/2011 00:00

Autos no M.P.
19/05/2011 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
17/05/2011 00:00

Distribuído por sorteio
22/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2002 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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