15/09/2025 16:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/09/2025 15:24

Expedição de Carta.
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503698-21.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Batatais - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:28

Bloqueio/penhora on line
07/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:31

Penhora Deferida
01/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2024 20:30

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 23:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:31

Expedição de Carta.
20/09/2023 23:30

Recebida a Petição Inicial
20/09/2023 12:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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