31/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004539-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085203-11.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Claudio Roberto de Brito; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP); Advogado: Matheus Henrique Corte (OAB: 473439/SP); Advogado: Vinicius Ferreira Nunes Pereira (OAB: 470897/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:36

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio
19/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:25

Despacho
08/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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