17/09/2025 09:45

Prazo
17/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/09/2025 14:40

Despacho
12/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001455-21.2012.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claro S/A (Sucessor(a)) - Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a - Embratel - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon -

Vistos.

Fls. 1674-1675: Manifeste-se a parte adversa.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Luis Felipe Cimino Pennacchi (OAB: 305349/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) (Procurador) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:45

Despacho
26/08/2025 17:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:44

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 12:00

Ato ordinatório
20/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 16:14

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 16:08

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
13/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
13/11/2024 12:07

Realizado Cancelamento de Carga
29/10/2024 02:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:33

Expedido Termo de Intimação
10/10/2024 18:17

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
10/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/10/2024 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
08/10/2024 18:27

Recurso Especial repetitivo
08/10/2024 18:27

Por decisão judicial
08/10/2024 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
08/10/2024 18:26

Recurso Especial repetitivo
08/10/2024 18:26

Por decisão judicial
20/09/2024 13:55

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/09/2024 16:30

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2024 16:08

Entrega em carga/vista
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:51

Vista
22/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:03

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2024 16:19

Entrega em carga/vista
12/07/2024 06:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:46

Prazo Intimação - 30 Dias
28/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:10

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
11/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2024 10:06

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
27/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
26/03/2024 18:52

Despacho
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:47

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
08/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
08/02/2024 11:11

Realizado Cancelamento de Carga
08/02/2024 11:08

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
08/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
30/10/2023 15:03

Informação
18/07/2023 14:22

Remetidos os Autos para Vara de Origem
18/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:28

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
07/10/2022 09:57

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
27/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:20

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:10

Prazo Intimação - 30 Dias
18/07/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 17:51

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
05/05/2022 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
14/09/2021 17:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2021 18:45

Recebidos os autos à Mesa
10/06/2021 17:24

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
10/06/2021 14:46

Recebidos os autos pelo Relator
10/06/2021 14:46

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:45

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/06/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/03/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 00:00

Publicado em
21/01/2021 00:00

Publicado em
16/12/2020 21:02

Acórdão registrado
16/12/2020 19:07

AcórdãoFinalizado
16/12/2020 09:45

Provimento em Parte
16/12/2020 09:45

Julgado
03/12/2020 00:00

Publicado em
20/11/2020 18:51

Inclusão em Pauta
20/11/2020 18:44

Recebidos os autos à Mesa
19/11/2020 18:20

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
19/11/2020 18:14

Documento Finalizado
12/11/2020 16:19

Recebidos os autos pelo Relator
11/11/2020 16:00

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/11/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 00:00

Publicado em
06/10/2020 16:23

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
01/10/2020 17:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2020 17:10

Despacho para Julgamento Virtual
01/10/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2020 15:11

Conclusos para decisão
25/09/2020 09:11

Informação
18/09/2020 00:00

Publicado em
16/09/2020 14:41

Vista
16/09/2020 14:26

Expedição de Certidão.
11/09/2020 00:00

Publicado em
09/09/2020 15:47

Despacho
08/09/2020 16:50

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
03/09/2020 16:38

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2020 13:08

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 17:25

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:12

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/08/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 16:23

Recebidos os autos pelo Relator
28/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2017 12:36

Conclusos para decisão
26/06/2017 10:00

Distribuído por competência exclusiva
26/06/2017 00:00

Publicado em
19/06/2017 09:35

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/06/2017 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2017 13:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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