TJSP - 0001455-21.2012.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A- FILIAL SOROCABA

CNPJ: 33.530.486/0001-29

Advogados

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

OAB: 138094/SP

CPF *63.***.*88-62

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB: 118685/SP

CPF *56.***.*48-17

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2017 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2017 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2017 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2017 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2016 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2016 09:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2016 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2016 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2016 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2016 14:43

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 11:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2016 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2016 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2016 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 09:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2016 09:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 18:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 16:19

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 01/04/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2016 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2016 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 14:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/09/2015 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2015 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2015 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2015 11:47

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2015 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2014 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2014 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2014 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2014 16:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2014 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/10/2014 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2014 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2014 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2014 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2014 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2014 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2014 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2014 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2014 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2014 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2014 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2014 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2014 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2014 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2014 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2014 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2014 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2014 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2014 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2014 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2013 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2013 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2013 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2013 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2013 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2013 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/09/2013 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2013 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2012 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2012

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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