15/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/09/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006089-58.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdicleia Dias dos Santos Gois - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para compelir a ré a realizar os tratamentos cirúrgicos reparadores indicados a autora, conforme descritos na exordial, ressalvado a segunda cirurgia de correção da hérnia umbilical, e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da presente sentença e acrescidos de juros desde seu trânsito em julgado até o pagamento.

O débito deverá ser corrigido monetariamente pelo índice pelo IPCA-IBGE desde a data da sentença até o trânsito em julgado e a partir dali aplicar-se-á a taxa SELIC, por incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Confirma-se neste momento a tutela de urgência previamente deferida.

Em decorrência da sucumbência majoritária, arcará esta com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, os quais fixo em R$2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: GENAYNE RODRIGUES DE SALES (OAB 426752/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:04

Suspensão do Prazo
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 20:27

Expedição de Carta.
11/04/2025 20:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:55

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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