07/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002202-81.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 0010465-59.2009.8.26.0291) (processo principal 0010465-59.2009.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Aparecido Marques -

Vistos.

Acolho os Embargos de Declaração com efeitos infringentes, posto que razão assiste ao credor.

Assim, leia-se "EXTINGO PARCIALMENTE este processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil." No mais, tendo em vista o pagamento, parcial, noticiado a fl. 354, EXTINGO PARCIALMENTE este processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se e Intimem-se.

Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor das partes, haja vista que o pagamento ocorreu perante a Caixa Econômica Federal (Banco 104).

Aguarde-se o pagamento do precatório (fls. 285/286).

O INSS deverá ser intimado via Portal Eletrônico. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:56

Ato ordinatório
23/04/2025 11:55

Juntada de Ofício
10/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:28

Homologado o Cálculo
10/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:00

Ato ordinatório
31/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:28

Juntada de Decisão
10/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:37

Ato ordinatório
06/12/2024 16:35

Juntada de Ofício
09/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:46

Ato ordinatório
29/10/2024 15:41

Juntada de Ofício
29/10/2024 15:41

Juntada de Ofício
01/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
02/02/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2024 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:10

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:11

Ato ordinatório
21/07/2023 12:09

Juntada de Ofício
21/07/2023 12:09

Juntada de Ofício
21/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
12/03/2023 07:11

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 13:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2022 09:48

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 07:14

Expedição de Certidão.
05/09/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2022 06:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
23/07/2022 08:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
22/07/2022 16:59

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:56

Apensado ao processo
22/07/2022 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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