01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004536-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083917-95.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Antonio Carlos Rigoli Junior; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:36

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:14

Distribuído por sorteio
19/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:32

Despacho
08/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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