04/09/2025 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 15:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/09/2025 15:20

Prazo
02/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006400-07.2023.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Karen Cristina Ferreira - Apelante: Arthur da Cunha Ribeker - Apelante: Arthur da Cunha Ribeker *71.***.*63-47-me - Apelado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Apelado: Município de Bragança Paulista - Apelado: Faros D’ Ajuda Associação de Proteção Aos Animais - Apelado: Jornal Digital do Brasil Programa Chapa Quente - Apelado: Jornal Mais Bragança e Acontece Bragança - Apelado: Fundação Bragantina de Radio e Tv Educativa - Apelado: Emissoras Interioranas Ltda - Apelado: Portal de Notícias O Maior Site da Cidade -

Vistos.

Fls. 1373-1374 e 1376: Informe a Secretaria.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Ana Claudia Franco Shirakashi (OAB: 483472/SP) - Eliane Conceição Oliveira (OAB: 409051/SP) - Rodolfo Roberto Prado (OAB: 351666/SP) - Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) - Paulo D´angelo Neto (OAB: 115490/SP) - Icaro Augusto Funck de Lima (OAB: 436070/SP) - Edison Cardoso de Sá (OAB: 416008/SP) - Andressa Pereira Bueno (OAB: 471795/SP) - Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - André Souza Vieira (OAB: 380236/SP) - Gabriela Gomes Saraiva Lemos (OAB: 463696/SP) - Caio Eduardo de Aguirre (OAB: 146555/SP) - Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:41

Despacho
05/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 11:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:10

Prazo
06/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:19

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:20

Prazo
06/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:36

Acórdão registrado
29/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 17:28

Julgado virtualmente
28/04/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:14

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 15:04

Processo Cadastrado
27/01/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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