09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039201-76.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Layza Jorge Loureti - Casa de Saúde São Bernardo S/a, - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: HELIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB 13619/ES), WESLEY MELO STEIN DE AMORIM (OAB 442244/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 10:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 20:18

Ato ordinatório
12/08/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 06:08

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:44

Expedição de Carta.
18/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 06:16

Suspensão do Prazo
27/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:42

Juntada de Ofício
14/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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