21/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066103-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Hugo Teixeira da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para: (i) condenar o réu à obrigação de fazer consistente em restabelecer a conta do Instagram @mortanafarofa com, todo o conteúdo já publicado e (ii) condenar o réu ao pagamento de indenização moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será acrescido de correção monetária pela Tabela Prática de Atualizações do TJSP a partir desta data (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora a contar da citação (art. 397, parágrafo único, e art. 405 do CC mora ex persona).

Sucumbente (Súmula nº 326/STJ), arcará o réu com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

P.

I.

C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 04:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:59

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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